A reforma tributária em andamento no Brasil propõe a criação do Imposto Seletivo (IS), um tributo que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A discussão central levantada é sobre quem, de fato, arcará com esse custo.
Especialistas apontam que, na prática, o imposto pode ser repassado ao consumidor final, aumentando o preço de itens como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes. A lógica do tributo é desestimular o consumo desses bens, mas a medida pode ter efeitos regressivos, atingindo de forma mais intensa as camadas de menor renda da população.
A preocupação é que, ao inverter o princípio que justifica a reforma — que busca simplificar e tornar o sistema mais justo —, o novo imposto acabe criando distorções. Começar a maior reorganização tributária em décadas com essa inversão seria um erro de difícil correção posterior, segundo analistas.
O debate envolve também a definição de quais produtos serão taxados e a alíquota aplicada. A proposta original do governo prevê o IS sobre a produção, extração ou comercialização de bens e serviços que causem danos à saúde ou ao ambiente. No entanto, a implementação prática e a definição exata dos itens sujeitos ao imposto ainda estão em discussão no Congresso Nacional.
A reforma tributária é vista como uma das mudanças mais profundas no sistema de impostos do país nas últimas décadas. O objetivo principal é unificar tributos e reduzir a complexidade, mas a inclusão do Imposto Seletivo levanta questionamentos sobre seus reais efeitos na economia e na sociedade.
Para especialistas, é preciso avaliar se o imposto terá o efeito desejado de reduzir o consumo de produtos nocivos ou se apenas representará um novo ônus para o consumidor, sem resultados efetivos em termos de saúde pública ou preservação ambiental. A transparência sobre a destinação dos recursos arrecadados também é um ponto de atenção.
