A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, em decisão tomada no dia 22 de maio.
Os magistrados italianos afirmaram que identificaram “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a ex-parlamentar. Segundo a decisão, o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos a Zambelli.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento. A Corte italiana também apontou “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.
A decisão da Justiça italiana anulou o pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-deputada, com base no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes assinado por ele mesmo e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do próprio ministro.
A Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, revogou a sentença anterior da Corte de Apelações da Itália. Com isso, Zambelli foi solta no fim do mês passado.
Segundo pedido de extradição
Há ainda um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política.
Segundo informações obtidas pela TV Globo, o Ministério da Justiça entrou em contato com a autoridade central da Itália para questionar se há um novo pedido de prisão contra Carla Zambelli relacionado a esse segundo caso. Em resposta, as autoridades italianas informaram que a procuradoria aguardava a divulgação da decisão da Corte de Cassação sobre o primeiro pedido de extradição para avaliar se o entendimento adotado naquele caso poderia influenciar a análise do segundo processo. O julgamento desse novo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.
