A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A manifestação ocorre após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (4/8), que afastou a juíza de suas funções por dois anos e puniu os desembargadores com disponibilidade por 60 dias. As penalidades foram aplicadas no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR destaca a trajetória dos magistrados, citando seriedade, técnica e compromisso na condução dos processos. A entidade afirma confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo das carreiras e reconhece a dedicação na atuação nos casos oriundos da força-tarefa da Lava Jato. A associação também ressalta que a independência funcional é um valor do Estado Democrático de Direito, permitindo que juízes decidam com liberdade técnica, sem temor de retaliações por decisões tomadas no exercício da jurisdição.
A entidade pondera que as punições geram preocupação não apenas pela severidade, mas pelo efeito simbólico sobre a magistratura. O receio é que decisões tomadas de boa-fé, mesmo que passíveis de reforma nas instâncias recursais, sejam tratadas como falta disciplinar. Isso poderia inibir a atuação de juízes em casos complexos e de grande repercussão. A nota ressalta que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário.
A ANPR afirma respeitar a atuação do CNJ em suas atribuições constitucionais, mas permanecerá acompanhando o desdobramento dos casos. A associação reitera o apreço pela trajetória de Gabriela Hardt e dos desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima.
