Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
O texto reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos, incluindo nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais.
Entre os pontos centrais, a proposta prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, ele adota como referência exemplos da IHRA. Esses exemplos serão usados para orientar interpretações sobre o tema, o que tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
A proposta não cria novos tipos penais. No entanto, ela vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas.
Os parlamentares reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. A discussão ocorre em um contexto internacional de tensões relacionadas ao conflito entre Israel e Palestina.
O uso da definição da IHRA por outros países também tem sido alvo de controvérsia, com grupos de direitos civis argumentando que ela pode ser usada para suprimir manifestações legítimas. No Brasil, a expectativa é que a proposta passe por comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.