O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para projetos de lei no Congresso Nacional que podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão para médicos. Para a autarquia, as medidas criam insegurança na assistência obstétrica e afetam decisões urgentes no momento do parto.
Os projetos em questão são o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025. Segundo o conselheiro federal Ademar Augusto, os textos transformam atos médicos em crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco”, afirmou. “Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias.”
O CFM destaca que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o conselho, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade”, disse o conselheiro. “Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança.”
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre o tema. O conteúdo pode ser acessado no portal da entidade.