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Maria da Penha, 20 anos de lei: vítima ainda enfrenta ataques do agressor

Jarbas Oliveira/ FolhaPress

Na madrugada de 29 de maio de 1983, Maria da Penha acordou em sua casa sem conseguir se mexer, depois de levar um tiro enquanto dormia. Aos vizinhos, médicos, parentes e policiais, o então marido afirmou que a família tinha sido vítima de um assalto, versão descartada pela polícia. “Meu organismo ficou muito debilitado. Até hoje, quando faço raio-X, aparece chumbo no meu pescoço. Uma parte ficou ali e o restante ficou entranhado na musculatura”, conta.

Farmacêutica bioquímica e mãe de três meninas, Maria da Penha viu o relacionamento mudar após a mudança de São Paulo para Fortaleza. O marido, antes prestativo, passou a isolá-la da família e a tornar o ambiente imprevisível. “Eu sabia que alguma coisa estava errada. Cheguei a pedir o divórcio, mas ele não aceitava se separar”, diz. A batalha judicial se arrastou por quase duas décadas. Com apoio de movimentos de mulheres, ela escreveu o livro Sobrevivi… Posso contar, reuniu provas e levou o caso à Organização dos Estados Americanos, que responsabilizou o Brasil por negligência diante da violência doméstica.

Em 2006, a Lei Maria da Penha foi sancionada e, mais tarde, reconhecida pela ONU como uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência contra mulheres. Aos 80 anos, ela avalia que o texto da lei é avançado, mas que o desafio é fazer com que chegue a quem mais precisa. “A mulher da comunidade, do pequeno município, aquela que não tem informação nem um lugar seguro para conversar, continua muito vulnerável”, afirma.

Ataques e mentiras

Maria da Penha afirma que seu agressor ainda mantém perfil ativo nas redes sociais, sustentando a versão do assalto descartada pela investigação. “Isso me machuca, claro. Porque alimenta a descredibilização da vítima e levanta uma onda de agressões contra mim.” Em 2026, Marco Antonio virou réu, ao lado de outros três acusados, em investigação sobre campanha de ódio contra ela. Segundo o Ministério Público do Ceará, ele foi denunciado após utilizar um laudo adulterado para sustentar sua inocência.

A mesma peça teria servido de base para um documentário da plataforma Brasil Paralelo, usado para questionar a história da vítima e a credibilidade da lei. O reflexo desse movimento interferiu na rotina de Maria da Penha, que passou a evitar sair de casa por medo de abordagens hostis. “Cheguei a ouvir de desconhecidos que se determinada pessoa soubesse que eu estava ali, iria até lá para me agredir. Tenho medo de quem tem raiva de mim”, desabafa.

Memória e luta

Sobre o reconhecimento público das falhas da Justiça no seu caso, ela diz que foi “como fechar com chave de ouro”, uma confirmação de que a Justiça errou e tomou partido do agressor. “Demorou, mas chegou. Para mim, era o momento de dizer: ‘Está aqui. Eu tinha razão’.”

Maria da Penha também comenta o avanço de comunidades masculinistas nas redes, que define como “uma desgraça, um absurdo”. Para ela, a escola tem papel fundamental na mudança de comportamento. “Nenhuma criança nasce machista, racista ou violenta. Ela aprende em casa, na comunidade. Se a escola contrapõe esse aprendizado, começamos a modificar a sociedade”, diz.

Ela destaca ainda que, nos últimos anos, os índices de feminicídio aumentaram no Brasil. “A lei existe, mas a política pública ainda não acompanha a demanda. Falamos mais sobre violência, mas ainda falta estrutura para acolher, orientar e proteger todas que precisam”, avalia. Sobre a distância entre o discurso e a prática, ela afirma que há mais interesse do governo federal atual do que no anterior, mas que o investimento precisa chegar ao cuidado elementar, formar quem está no primeiro atendimento e fortalecer as redes locais.

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