As mulheres afegãs estão proibidas de frequentar universidades e não podem estudar além do sexto ano. Elas também enfrentam restrições severas para trabalhar e têm a liberdade de circulação limitada por regras que exigem, em diferentes situações, a presença de um mahram, um parente homem. Essas exigências já restringiram o acesso de mulheres desacompanhadas a hospitais e outros serviços de saúde.
Esses direitos vêm sendo suprimidos desde que o Talibã retomou o poder, em agosto de 2021. A volta do grupo reverteu parte dos avanços obtidos nas duas décadas anteriores, quando as mulheres haviam ampliado o acesso à educação, ao mercado de trabalho e à vida pública.
Em janeiro de 2026, um novo regulamento penal destinado aos tribunais aprofundou esse cenário. O documento permite que maridos apliquem punições físicas às esposas e prevê apenas 15 dias de prisão quando a agressão provoca fratura, ferida aberta ou hematoma visível, e desde que a mulher consiga provar o caso diante de um juiz. Organizações de direitos humanos afirmam que essas disposições legitimam e institucionalizam a violência doméstica.
Diante do avanço dessas restrições, cresce a pressão sobre organismos internacionais, especialmente a Organização das Nações Unidas (ONU). Após a divulgação do código, a Rawadari, organização afegã de direitos humanos que atua no exílio, pediu à comunidade internacional que recorresse aos mecanismos jurídicos disponíveis para tentar impedir sua aplicação.
Limites da atuação da ONU
A internacionalista Maria Eduarda Lacerda explica que, apesar de reunir 193 Estados-membros e ser uma das principais instituições internacionais voltadas à promoção dos direitos humanos, a ONU não funciona como um governo mundial nem possui um poder centralizado capaz de obrigar automaticamente países — ou autoridades de fato, como o Talibã — a cumprir suas decisões.
“Muitas críticas dirigidas à ONU decorrem da expectativa de que a organização tenha poderes que, na prática, ela nunca recebeu de seus Estados-membros”, afirma.
Na maior parte dos casos, a organização depende da cooperação dos Estados. Ela não cria leis nacionais, não dispõe de um exército próprio e não pode derrubar governos por decisão unilateral. O Conselho de Segurança, porém, pode aprovar medidas obrigatórias, como sanções, desde que haja acordo entre seus membros e nenhum veto dos cinco integrantes permanentes.
Mecanismos de pressão
Embora não possa obrigar sozinha o Talibã a revogar suas medidas, a ONU dispõe de mecanismos de pressão política, diplomática e econômica. Segundo Natália Fingermann, professora de Relações Internacionais da ESPM, uma possibilidade é ampliar ou ajustar as sanções direcionadas às lideranças do grupo.
O Conselho de Segurança já mantém um regime de sanções que prevê congelamento de ativos, proibição de viagens e embargo de armas contra pessoas e entidades associadas ao Talibã. O principal risco é que medidas econômicas mais amplas também atinjam a população.
“Um dos problemas de aplicar sanções em países que já estão vivendo uma situação de extrema pobreza e calamidade é que o restante da população também é afetado”, explica.
A professora ressalta ainda que uma eventual redução do apoio internacional poderia deixar mulheres e meninas ainda mais vulneráveis, sem acesso a redes básicas de assistência.
Atuação da ONU Mulheres
Mesmo sem poder obrigar o Talibã a revogar suas medidas, a ONU atua para documentar as violações, manter a pressão internacional e oferecer apoio às mulheres afegãs. Segundo Maria Eduarda, a ONU Mulheres concentra seu trabalho em quatro frentes principais.
A primeira é a produção de evidências, por meio do monitoramento e do registro do que acontece no país. A segunda é a incidência internacional. A agência leva informações sobre a situação das mulheres afegãs ao Conselho de Segurança, ao Conselho de Direitos Humanos e a outros espaços de debate e tomada de decisão.
A terceira frente é o apoio humanitário e socioeconômico. Na prática, a ONU Mulheres mantém operações no país, oferece suporte financeiro a organizações locais lideradas por mulheres e desenvolve capacitações e programas voltados às necessidades identificadas. A quarta é a preservação da participação e da liderança feminina, para garantir que as mulheres sejam ouvidas e estejam presentes nos debates internacionais sobre o futuro do Afeganistão.
Embora a capacidade de atuação da organização tenha sido reduzida pelas restrições impostas pelo Talibã, Maria Eduarda considera que sua permanência no país continua sendo essencial. Além de sustentar redes de apoio, a presença da agência mantém as violações documentadas e em debate, reduzindo o risco de que a retirada sistemática de direitos seja naturalizada pela comunidade internacional. “Enquanto a atuação for possível, ela deve existir”, finaliza.
