Mulheres negras correspondem a 67,5% do total de homicídios registrados contra mulheres em 2024 no Brasil, segundo o Atlas da Violência 2026. Do total de 3.642 mulheres assassinadas no país, 2.457 eram pretas ou pardas, evidenciando o grupo como o principal alvo da violência letal.
A estimativa é de quatro mulheres negras mortas a cada 100 mil mulheres. Estados como Roraima, Ceará, Pernambuco e Espírito Santo possuem taxas acima de seis homicídios. Ainda que os dados sejam alarmantes, eles representam uma queda de 9,1% em relação ao ano anterior.
Diante da impossibilidade de distinguir, no sistema de saúde, os homicídios de mulheres dos feminicídios, o levantamento utiliza apenas a classificação de homicídios para analisar os dados. A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, define o crime como aquele praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, no contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo e discriminação à condição de mulher.
O Atlas da Violência, divulgado no dia 26 de maio, é produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e tem como base os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde (MS).
Para a advogada Rosana Rufino, presidente da Comissão Permanente de Igualdade Racial da OAB-SP, os dados mostram uma realidade que os movimentos negros e organizações de direitos humanos denunciam há décadas. “A violência letal contra mulheres negras não pode ser analisada apenas pela perspectiva de gênero, porque ela é atravessada pelo racismo”, analisa.
Rufino, que também é pesquisadora de políticas públicas de diversidade e inclusão, ressalta que as mulheres negras estão mais expostas a contextos de vulnerabilidade social, atrelados ao processo histórico que remonta à escravidão e à ausência de políticas reparatórias no período pós-abolição. “Além disso, o racismo institucional ainda dificulta o acesso dessas mulheres aos serviços públicos e ao próprio sistema de justiça”, complementa.
Violência não letal
A análise da violência não letal apresentada pelo Atlas revela uma alta incidência de agressões no ambiente doméstico, onde 79,9% dos casos ocorrem na residência da vítima. Em 2024, 293.842 mulheres sofreram violência nesse contexto. A reincidência também é expressiva, com 66,2% das mulheres relatando múltiplos episódios de violência.
No que se refere ao perfil das mulheres, a raça mais uma vez é determinante: 58,6% das vítimas de violência doméstica e intrafamiliar eram mulheres negras, frente a 39,3% de mulheres brancas, 1,1% indígenas e 1,0% amarelas.
Os dados do Sinan também permitiram observar padrões relacionados à idade, com concentração de casos principalmente entre meninas de 0 a 9 anos, que representam 16,7% das vítimas. O segundo maior grupo etário é o de mulheres de 25 a 29 anos, com 11%. Já o terceiro grupo mais representado é o de mulheres de 30 a 34 anos, que correspondem a 10,1% das vítimas.
Para a advogada Rosana Rufino, os dados demonstram que a violência de gênero permanece relacionada às relações de poder, de controle e de dependência. “Muitas vítimas convivem diariamente com o agressor, vivem em situação de dependência financeira, são mães solo, têm uma rede de apoio fragilizada ou enfrentam medo de retaliação”, afirma.
Já a jurista Thayna Yaredy, doutora em ciências humanas e sociais, destaca os desafios para que as mulheres acessem os canais de denúncia e proteção e sejam adequadamente assistidas. “Muitas vezes, há uma dificuldade de compreensão sobre o significado e os mecanismos de como esse atendimento deve ocorrer ou como esse atendimento deve ser conduzido”, afirma.
Caminhos para mudar o cenário
Para Yaredy, é fundamental que a sociedade civil protagonize ações em conjunto com o poder público, para que espaços como a Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Defesa e Convivência da Mulher possam ser administrados e supervisionados por mulheres que estão inseridas na luta pelo fim da violência racial e de gênero.
A advogada Rosana Rufino ressalta a importância de ampliar o investimento em políticas públicas territorializadas nas periferias. Ela também defende que o enfrentamento à violência contra mulheres negras seja tratado como uma prioridade transversal do Estado, envolvendo segurança pública, educação, assistência social, saúde e sistema de Justiça. “Sem enfrentar o racismo como elemento central da violência de gênero no Brasil, nós continuaremos a reproduzir um cenário em que as mulheres negras permanecem mais vulneráveis à violência letal e à ausência de proteção estatal”, afirma.
